O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por
maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de
todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável
homoafetiva em casamento. Segundo a resolução, os cartórios não poderão
rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos.
Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a
concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz
corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata
comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."
A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no "Diário de Justiça Eletrônico", o que ainda não tem data para acontecer.
Pois é, uma decisão deste nipe não deveria ser da alçada do
Congresso Nacional? Por acaso não são deputados e senadores que deveriam
legislar em favor do povo? Ora, vamos combinar uma coisa? Essa
resolução não é competência do CNJ e sim do poder legislativo. Deputados
e senadores foram eleitos para isso e precisam ser respeitados em suas
funções e papéis. Alem disso, não está sendo levado em consideração a
opinião da população brasileira que na sua maioria é conservadora.
Caro leitor, o casamento de homossexuais fere a constituição que diz que
o casamento acontece entre um homem e uma mulher. Se o Estado deseja
com que a lei mude torna-se necessário que o Congresso aprove isso e não
o Conselho Nacional de Justiça. Digo mais, justo seria se tivéssemos
um plebiscito onde o povo de forma democrática pudesse decidir se
aprovaria ou não o casamento homossexual.
É o que penso!
Renato Vargens
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