Conselho obrigou cartórios a celebrar casamento civil entre homossexuais.
Para líder da Frente Parlamentar Evangélica, decisão é 'excrescência'.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou ao G1 que
discutirá com os parlamentares da bancada eventuais medidas a serem
tomadas contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o
casamento civil entre homossexuais.
Nesta terça (14), o CNJ aprovou, por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga
os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre
homossexuais e converter a união estável homoafetiva em casamento. Para o
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a medida do
CNJ foi inspirada em decisão de maio de 2011 do STF, que na ocasião liberou a união estável entre pessoas do mesmo sexo..
“Vamos levar essa discussão para a Frente Parlamentar. Vamos ver como
agir. O que o Supremo fez, na decisão de 2011, já exorbitando o papel
dele, foi considerar que a união estável não é só entre homem e mulher,
não tratou de casamento gay. De onde é que o CNJ tirou que está se
baseando em decisão do Supremo?”, afirmou.
Para o parlamentar, a decisão é “uma excrescência, um absurdo”. “Se já
não bastasse o atropelo do Supremo à Constituição, agora é o CNJ que
interfere no Legislativo. Não cabe ao CNJ fazer interpretação do Supremo
ou estabelecer norma. O papel dele é de fiscalização do Poder
Judiciário, de regulamentar atos normativos. Nesse decisão, estão
ampliando a decisão do Supremo e estabelecendo uma norma, fazendo lei”,
criticou.
Para o deputado evangélico, só caberia ao Congresso decidir sobre
casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, para isso, seria
necessário alterar o Código Civil.
“Os critérios de conversão da união estável em casamento têm que estar
previstos no Código Civil. Já tínhamos o Judiciário fazendo lei e agora é
o CNJ fazendo lei. Isso é consequência desse ativismo pernicioso. Está
virando moda legislar”, afirmou Campos.
G1
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