quinta-feira, 30 de maio de 2013

DOU publica decreto que garante redução da conta de luz.














 
O Governo Federal publicou na noite de ontem (29), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 8.020, que permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras, administradora dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a repassar verbas às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz.

Segundo disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, serão adiantados R$ 2,8 bilhões às distribuidoras de energia, por conta dos custos altos das térmicas, que foram acionadas desde o fim do ano passado para suprir a demanda de energia do país.

O montante, segundo Lobão, tinha previsão de ser repassado em sete parcelas, até dezembro, mas o governo resolveu antecipar o recurso, devido ao risco da MP 605 perder a validade no Senado.

O governo vai incluir a proposta em outra medida provisória, mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).

O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até cinco de julho.
Fonte: Valor.

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